LGPD

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Sua empresa está preparada para a Lei Geral de Proteção de Dados?

Em média uma empresa leva 12 meses para se adequar a LGPD, o processo de adequação cobre todas as áreas de uma empresa, desde o treinamento de seus colaboradores até a implantação de soluções de Segurança da Informação.

Muitos acreditam que ao adquirir um software para gestão da LGPD é suficiente para estar aderente a lei, talvez você se surpreenda ao saber que a última coisa que você pode precisar seja um software, o fator critico para o sucesso da implantação de um programa de conformidade com a Lei está em capacitação de pessoas, mapeamento de processos, suporte jurídico e no estabelecimento efetivo de um sistema de Governança focado em Proteção de Dados e Privacidade.

No dia (13/06), a Medida Provisória (MPV) nº 1.124, de 13 de junho de 2022 assinada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial.
Com o sancionamento da medida provisória e a publicação da lei de criação da autarquia, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados passará a ter autonomia para o pleno desempenho de suas funções e competências legais, inclusive quanto à gestão administrativa do órgão.

A LGPD prevê uma série de sanções administrativas, de natureza admoestativa, pecuniária e restritiva de atividades, que podem variar desde a mera advertência; multas ou até mesmo a proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
Com multas que podem chegar a 2% do faturamento, limitado a 50 Milhões, por ocorrência.

O processo de implantação de um programa de CONFORMIDADE com a LGPD consiste de algumas etapas obrigatórias, sendo: